CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados

Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos

Relator da Previdência afirma que texto não é 'decreto' e pode ser alterado

Samuel Moreira (PSDB-SP) informou aos parlamentares que anotou observações deles e que as regras da Câmara permitem complemento do voto com eventuais mudanças.

Ministério Público Eleitoral pede cassação de Michel Temer e inelegibilidade de Dilma

A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

Omissão. Prequestionamento.

Embargos de declaração.

CCJ aprova uso de farol acesso durante o dia em rodovias

O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes. Desrespeito será considerado infração média e sujeitará o condutor a multa

Direito administrativo. Ação ordinária de anulação de ato administrativo.

Preliminar de nulidade processual por ausência de citação de litisconsorte necessários passivos.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Fuga.

Reincidência. Art. 312 do código de processo penal. Ordem denegada.

Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para uma penitenciária estadual do Rio de Janeiro.

Juiz manda soltar homem que roubou condicionador e sabonetes

Claudinei havia sido flagrado tentando subtrair um condicionador de cabelo e dois sabonetes. Com o arquivamento, é expedido alvará de soltura.

2ª Turma do STF mantém denúncia contra advogado de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (6) Habeas Corpus (HC 93197) impetrado por advogado de São Paulo que pretendia trancar um dos mais de 563 processos penais a que responde na Justiça Federal do estado por estelionato qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso.

CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

Exame da OAB será obrigatório para advogados

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

Gerardo Grossi concede liminar a Frente Parlamentar

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional